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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000840320135030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82f4b1c7025ade4457affb00c31317e99c8b8ec105f8bc09a740418b1619c8d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000840320135030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 82f4b1c7025ade4457affb00c31317e99c8b8ec105f8bc09a740418b1619c8d8. SHA-256 do comentário: dcddee317a035584ac9f055b939bc678eeead21be078172a6b23d1bde0213897.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 82f4b1c7025ade4457affb00c31317e99c8b8ec105f8bc09a740418b1619c8d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2013-11-07 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-11-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2013-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2014-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2014-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:47.554837959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82f4b1c7025ade4457affb00c31317e99c8b8ec105f8bc09a740418b1619c8d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-26 a 2014-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-23
Petição (TPU 85)
2014-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-01-22
Conclusão (TPU 51)
2014-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.