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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000852820145030085

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b46045c95b5db1d9edd7247be42ffaa10960d55ed201532a926b142d5825d84d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000852820145030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b46045c95b5db1d9edd7247be42ffaa10960d55ed201532a926b142d5825d84d. SHA-256 do comentário: 4353ea2b8900e134c0a244172c004da839a0f4b2292a7e8b6732b72b85682b3a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: b46045c95b5db1d9edd7247be42ffaa10960d55ed201532a926b142d5825d84d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-05-07 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-05-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2014-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:32.246492004Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b46045c95b5db1d9edd7247be42ffaa10960d55ed201532a926b142d5825d84d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2014-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-29
Documento (TPU 581)
2014-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.