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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJRJ 00395320320108190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2010-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 138522cdaf3b3c99b9aeca5001c9bc0993446cd1b2fbf2886e9051f8e977e5b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00395320320108190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 138522cdaf3b3c99b9aeca5001c9bc0993446cd1b2fbf2886e9051f8e977e5b7. SHA-256 do comentário: aa59773a853b335c4ecc355044a0776740e51d8e8dc475804451c4c130839ce1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2011-07-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-03-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-03-13 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2012-08-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2012-08-09 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-10-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2012-10-23 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2013-01-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2013-01-08 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-03-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2013-03-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-05-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2013-05-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2013-07-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2013-07-30 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-07-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-07-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:50:29.453497506Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-10-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 138522cdaf3b3c99b9aeca5001c9bc0993446cd1b2fbf2886e9051f8e977e5b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-15 a 2015-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-05
Definitivo (TPU 246)
2014-11-03
Petição (TPU 85)
2014-09-25
Definitivo (TPU 246)
2014-07-01
Confirmada (TPU 12283)
2014-07-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-05-13
Confirmada (TPU 12283)
2014-05-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-02-24
Procedência (TPU 219)
2014-02-13
Conclusão (TPU 51)
2014-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Aplicação da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-15T08:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2010-11-08T10:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2010-11-17T15:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2011-02-03T10:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2011-04-29T17:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-07-28T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2011-09-06T17:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-12-05T11:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2012-03-13T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2012-03-16T13:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2012-05-17T10:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2012-08-09T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2012-10-23T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2013-01-08T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2013-03-26T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2013-04-30T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2013-05-20T17:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2013-05-28T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  19. 2013-07-04T13:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2013-07-30T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  21. 2013-07-30T16:23:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
  22. 2013-09-24T18:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2013-11-07T18:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2013-12-12T16:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2014-02-13T10:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  26. 2014-11-03T14:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2011-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-07-28T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2011-09-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-03-12T08:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-03-13T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  33. 2012-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-07-10T13:32:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2012-07-10T17:11:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2012-08-03T13:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-08-09T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2012-08-09T16:07:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2012-10-22T15:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-10-23T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.