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TRE-AL — 00000333820116020002

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37b0f92529835673986988c4313ebb5eb736fb6231268650a59eeeb59ad1f9db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-20 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-04-04: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-20: Petição (TPU 85)
2023-03-17: Documento (TPU 581)
2023-03-17: Publicação (TPU 92)
2023-03-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2011-06-20T15:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2011-08-04T15:16:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-14T10:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-17T09:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-25T08:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-30T13:34:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T11:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2019-03-13T09:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T11:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2019-04-01T11:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-07-04T11:17:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-07-04T11:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2022-07-05T09:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16190",
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2022-07-05T09:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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}

2022-07-05T09:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2023-01-17T12:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16190",
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2023-01-31T10:05:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "16190",
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2023-02-02T10:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16190",
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}

2023-02-14T21:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16190",
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  }
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2023-02-15T11:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
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}

2023-03-20T20:02:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16190",
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2011-08-04T15:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2012-02-03T11:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2012-02-03T11:22:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2012-02-13T11:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2012-10-29T09:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2012-11-14T10:14:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2013-11-25T12:15:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2014-02-12T11:29:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2014-02-12T11:36:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2014-04-24T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```
2014-08-07T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2015-12-16T12:02:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2015-12-16T12:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2017-04-06T09:35:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2017-07-17T11:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```
2017-07-17T11:11:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2019-06-28T09:48:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2022-07-08T01:05:21.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000114420256130030 — Petição Cível · 2025-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-GO — 00000075520166090136 — Embargos à Execução · 2016-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 00000067020156090018 — Embargos à Execução · 2015-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-PR — 00000025220086160028 — Recurso Eleitoral · 2019-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PR
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / Gabinete 3 Jurista
TRE-AL — 00001546420146020001 — Execução Fiscal · 2014-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
TRE-PI — 00000104720156180054 — Execução Fiscal · 2015-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PI
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 054ª ZONA ELEITORAL DE DEMERVAL LOBÃO PI
TRE-GO — 00000728320156090007 — Execução Fiscal · 2015-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
TRE-AL — 00000067920166020002 — Execução Fiscal · 2016-02-12 · 2 referência(s) em comum