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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00300172920128250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 083ea5e074fa1d26556d88a39965fabdc0fc3de9b8610150d73548a4e45d45f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 083ea5e074fa1d26556d88a39965fabdc0fc3de9b8610150d73548a4e45d45f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2015-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2015-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2015-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2015-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2015-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2015-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2015-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2015-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2015-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2015-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2015-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2015-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2015-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2016-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2016-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2016-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:35:15.006000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120810120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 083ea5e074fa1d26556d88a39965fabdc0fc3de9b8610150d73548a4e45d45f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-10 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Documento (TPU 581)
2016-03-03
Documento (TPU 581)
2016-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-03
Definitivo (TPU 246)
2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Petição (TPU 85)
2015-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-18T11:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-11T10:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-21T03:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-10T08:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-30T07:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-16T07:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-29T10:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-03T09:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-19T11:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-05T08:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-25T10:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-05T12:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-02-05T03:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-04T20:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-04T20:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-22T08:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-22T08:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-22T08:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-10-16T03:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-03T09:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-08-26T12:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-08T02:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-28T10:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-06-10T02:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-05-29T08:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-05-06T02:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-04-24T10:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-03-20T03:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-03-07T07:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-01-27T02:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-01-14T08:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-01-14T08:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-11-19T12:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-31T03:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-18T12:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-10-07T08:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-09-12T12:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-06-04T08:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-05-22T10:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-04-19T09:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.