TJMS — 00001186419948120005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8891411c38bacb290dbbdeadb3d4700bbc0c1a8657a4b7500e0f9f539b38e206

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Apropriação indébita (art. 168, caput)

Movimentações públicas

  1. 1994-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  2. 1994-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  3. 1994-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  4. 1994-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  5. 1994-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  6. 1994-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  7. 1994-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  8. 1994-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  9. 1994-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  10. 1994-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  11. 1995-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  12. 1995-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  13. 1995-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  14. 1995-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  15. 1995-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  16. 1995-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
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      }
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  17. 1995-09-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  18. 2023-09-19T17:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  19. 1994-05-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  20. 1994-10-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
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      }
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  21. 1994-03-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  22. 1994-05-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4399",
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      }
    }
  23. 1994-05-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  24. 1994-11-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  25. 1994-12-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  26. 1995-05-24T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  27. 1995-06-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  28. 1995-06-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  29. 1995-08-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  30. 1996-12-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  31. 1998-02-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  32. 1998-02-09T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  33. 2021-08-12T11:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }

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