TJAP — 00000766020238030001

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8e942c6a065deb95acf73137fe480735d5c925ee84845c2f263c31b9637c621

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Restituição de Coisas Apreendidas

Movimentações públicas

  1. 2023-01-02T17:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  2. 2023-01-19T14:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  3. 2023-01-31T13:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  4. 2023-02-13T10:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  5. 2023-03-16T15:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  6. 2023-03-21T12:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  7. 2023-04-20T09:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  8. 2023-05-08T08:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  9. 2023-05-22T11:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  10. 2023-01-19T14:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  11. 2023-01-26T17:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  12. 2023-01-31T13:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  13. 2023-02-07T14:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  14. 2023-02-13T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  15. 2023-02-23T17:18:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  16. 2023-02-25T12:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  17. 2023-03-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
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      }
    }
  18. 2023-03-21T12:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  19. 2023-03-27T12:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  20. 2023-04-18T12:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  21. 2023-04-20T09:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  22. 2023-05-03T14:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
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      }
    }
  23. 2023-05-08T08:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  24. 2023-05-19T13:46:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  25. 2023-05-22T11:28:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  26. 2023-05-22T11:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  27. 2023-05-30T14:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  28. 2023-06-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  29. 2023-06-06T11:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  30. 2023-06-13T11:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  31. 2023-06-13T11:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }
  32. 2023-06-13T11:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6171",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.