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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00287992920138250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb4bcbe23342b52b4d3a5fe2dfac56445bdf3a9211454bd6f9ba4164ce5789cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eb4bcbe23342b52b4d3a5fe2dfac56445bdf3a9211454bd6f9ba4164ce5789cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2016-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2017-08-18 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2017-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2017-08-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2017-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2017-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2017-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2017-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2017-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2018-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2018-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:37:16.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130731120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb4bcbe23342b52b4d3a5fe2dfac56445bdf3a9211454bd6f9ba4164ce5789cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-31 a 2018-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-30
Definitivo (TPU 246)
2018-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-05
Recebimento (TPU 132)
2018-03-03
Petição (TPU 85)
2017-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-06
Definitivo (TPU 246)
2017-11-22
Petição (TPU 85)
2017-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-03T17:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-22T08:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-27T08:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-18T17:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  5. 2018-03-16T09:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-09T12:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-07T12:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-06T06:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-17T08:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-30T11:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-17T12:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-14T01:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-01T13:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-16T07:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-13T08:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-12T08:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-08T08:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-30T10:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-19T07:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-16T08:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-24T14:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-04T11:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-09T08:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-19T03:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-09-08T10:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-09-08T10:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-17T03:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-07-06T11:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-05-08T07:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-03-10T04:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-02-26T12:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-11-04T03:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-10-22T10:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-08-27T01:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-08-15T07:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-06-18T13:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-06-03T04:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-05-22T08:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-05-06T02:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-04-23T17:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.