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TJMA — 00001081220188100077

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b425c26d0cec7911a1e879757e70fc6de9a578ff3a9db8f0b275caf917dde1d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28: Definitivo (TPU 246)
2021-05-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-26: Petição (TPU 85)
2021-04-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12: Improcedência (TPU 220)
2020-10-26: Conclusão (TPU 51)
2020-10-26: Documento (TPU 581)
2020-10-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Direito de Imagem | Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-02T14:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2018-02-07T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "3231",
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2018-03-26T11:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3231",
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  }
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2019-08-28T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2019-08-29T10:30:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
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  }
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2019-08-29T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
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2019-10-07T16:26:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
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2019-10-22T11:19:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
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    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
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2020-10-06T08:39:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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2020-10-06T08:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2020-10-06T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2020-10-06T15:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2020-10-07T17:37:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2020-10-07T17:39:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2020-10-09T19:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}
```

2020-10-09T19:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2020-10-24T10:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2020-10-24T10:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2020-10-26T18:43:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2020-10-26T18:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2021-03-26T13:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2021-03-26T13:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2021-04-17T06:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2021-04-22T10:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2021-05-26T11:50:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2021-05-28T17:57:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2018-03-20T12:46:05.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 52,
      "descricao": "numero_tema_IRDR",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2019-08-28T10:42:41.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2019-08-29T10:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2020-10-06T15:55:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}
```

2021-03-12T16:59:52.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2021-05-28T17:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00000795920188100077 — Cumprimento de sentença · 2018-01-31 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
TJPE — 00000171120188172280 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
TRF5 — 05167112920214058013 — Recurso Inominado Cível · 2021-07-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF5
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / 1ª Relatoria Turma Recursal
TJMA — 00000186620188100121 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
TJMA — 00002159020178100077 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
TJPI — 00001556720148180088 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2014-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
TJPI — 00001233820178180062 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
TJPI — 00000897820198180099 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE

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