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TJSE — 00296147020068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4340e6649e5b76110812174dd2b36169ce93f4085c9f49341286fdee3021ff4d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência Tributária | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

2023-09-20T09:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-04-10T08:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-03-08T12:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-03-08T12:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-10-26T12:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-09-09T13:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-09-09T13:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-08-03T10:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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2016-06-20T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-20T11:25:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2016-05-30T09:49:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-04-05T12:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-04-04T12:42:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-03-02T10:29:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-01-29T09:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2015-12-02T12:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2015-12-02T09:48:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-27T12:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-10-27T12:31:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-08-21T09:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-08-21T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-07-03T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-07-03T12:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-07-03T10:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2015-07-03T10:17:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-06-22T08:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-05-21T10:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-03-19T12:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-03-13T07:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-01-07T10:14:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-09-20T11:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2016-08-23T08:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-03T08:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-20T11:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-04T10:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-29T11:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-12T09:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-09T10:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-29T11:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-30T12:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-10T07:32:09.000Z — (TPU )
2016-11-23T11:45:26.000Z — (TPU )
2016-09-12T14:20:01.000Z — (TPU )
2016-08-26T10:04:20.000Z — (TPU )
2016-06-09T09:22:18.000Z — (TPU )
2016-05-16T09:06:09.000Z — (TPU )
2016-03-14T11:04:56.000Z — (TPU )
2016-02-11T10:12:48.000Z — (TPU )
2015-11-20T09:00:05.000Z — (TPU )
2015-10-16T10:32:07.000Z — (TPU )
2015-01-07T10:10:15.000Z — (TPU )
2023-09-20T09:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
2017-06-08T09:40:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
2017-06-08T09:40:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-21T01:58:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-03-29T08:27:45.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
```
2016-12-06T01:32:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-11-22T08:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-23T01:43:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-08-26T10:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-08-17T11:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-09T09:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-05-16T09:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-04-12T11:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-14T11:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-11T10:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-12-18T10:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-20T09:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-11-11T10:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16T10:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-10-06T11:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03T11:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-01-07T10:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-10-30T10:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-22T11:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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