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TJSE — 00091198319988250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b219bbef956910d3e01605172f6e616b933d560bdc0552048f831d9df6759392

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-25 a 2023-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-20: Definitivo (TPU 246)
2023-09-20: Definitivo (TPU 246)
2018-06-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-20: Definitivo (TPU 246)
2018-05-04: Confirmada (TPU 12266)
2018-04-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-10: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-04-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-10: Conclusão (TPU 51)
2018-04-09: Petição (TPU 85)
2018-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Estaduais | Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-20T09:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2018-04-10T07:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-04-09T17:14:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-03-08T11:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2018-03-06T07:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-12-05T08:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2017-06-01T08:57:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

2017-03-28T12:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-24T07:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-23T17:02:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2017-03-13T07:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-03-10T13:01:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2017-03-09T08:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-01-17T11:41:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-11-07T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2016-11-07T10:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
  ]
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2016-09-09T13:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-09-09T13:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-09-09T12:23:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2016-08-19T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-08-08T10:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-08-03T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-07-05T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-06-08T07:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-03-21T08:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2016-03-21T08:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-03-02T12:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-03-02T10:35:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-01-25T12:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-01-21T12:18:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-12-01T11:09:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-10-13T11:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-10-13T11:41:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-31T08:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-07-31T08:33:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-03T11:49:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2015-06-22T13:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-06-16T09:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-06-16T08:34:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-02-23T11:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00001580319938140045 — Execução Fiscal · 2008-04-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
TJAM — 40040835220138040000 — Direta de Inconstitucionalidade · 2013-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
TJMT — 00001699720118110008 — Execução Fiscal · 2011-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJMT
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJSE — 00296147020068250001 — Execução Fiscal · 2014-09-20 · 2 referência(s) em comum
TJPA — 00003407220108140051 — Execução Fiscal · 2010-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
TJPB — 00006677820148150041 — Execução Fiscal · 2014-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Alagoa Nova
TJMT — 00003391420168110099 — Execução Fiscal · 2016-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJMT
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
TJPA — 00003312920078140015 — Execução Fiscal · 2007-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL

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