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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00055492120118070006

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35a965155b849ac9aef62c2231acaacfd9ebf3eedcfc56f969b1f088c720df78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

Trecho de Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel · A ação judicial e seus efeitos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adjudicacao, compulsoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636
  • Registro documental: 35a965155b849ac9aef62c2231acaacfd9ebf3eedcfc56f969b1f088c720df78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 35a965155b849ac9aef62c2231acaacfd9ebf3eedcfc56f969b1f088c720df78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 35a965155b849ac9aef62c2231acaacfd9ebf3eedcfc56f969b1f088c720df78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 35a965155b849ac9aef62c2231acaacfd9ebf3eedcfc56f969b1f088c720df78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 307 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  3. 2016-08-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  4. 2016-09-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  5. 2016-09-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  6. 2016-09-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  7. 2016-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  8. 2016-10-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  9. 2017-05-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  10. 2017-05-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  11. 2017-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  12. 2017-12-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  13. 2017-12-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  14. 2020-03-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  15. 2023-01-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  16. 2023-12-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  17. 2025-03-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  18. 2025-03-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-08-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248
  2. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251
  3. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-09-15 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 307 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-05 a 2025-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-25
Provisório (TPU 245)
2025-03-25
Desarquivamento (TPU 893)
2023-12-12
Provisório (TPU 245)
2023-12-12
Recebimento (TPU 132)
2023-12-12
Execução frustrada (TPU 276)
2023-12-12
Conclusão (TPU 51)
2023-12-04
Desarquivamento (TPU 893)
2023-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-04
Provisório (TPU 245)
2023-01-04
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-03
Documento (TPU 581)
2021-03-25
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Compra e Venda | Posse | Propriedade | Adjudicação Compulsória | Hipoteca | Honorários Advocatícios | Custas

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 307. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-05T15:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2011-05-06T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7049",
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  3. 2011-05-06T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-07-12T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-07-12T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-07-14T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  8. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7049",
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  }
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  9. 2011-08-22T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7049",
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  }
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  10. 2011-08-22T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "7049",
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  }
}
  11. 2011-09-05T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2011-10-05T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7049",
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}
  13. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  14. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
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  15. 2011-10-20T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2011-10-20T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2011-10-25T17:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
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  }
}
  18. 2011-11-10T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  19. 2011-11-24T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  20. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  21. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  22. 2011-12-07T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  23. 2011-12-07T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  24. 2012-02-06T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  25. 2012-02-06T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  26. 2012-03-15T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  27. 2012-03-15T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  28. 2012-05-07T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  29. 2012-05-07T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  30. 2012-06-11T14:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  31. 2012-06-11T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  32. 2012-07-03T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  33. 2012-07-19T12:36:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  34. 2012-07-19T12:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  35. 2012-08-06T12:08:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  36. 2012-08-06T12:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  37. 2012-09-04T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  38. 2012-09-05T09:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  39. 2012-09-05T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}
  40. 2012-09-05T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7049",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.