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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00039926720198190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 078f4eaade1d2adaa6f3a45106b8712d7eb96d0cc03f3228d3c3f8ca7c1a4270

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-10 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-11 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-10-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-09-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-09-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:19:14.038543574Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 078f4eaade1d2adaa6f3a45106b8712d7eb96d0cc03f3228d3c3f8ca7c1a4270

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-17
Petição (TPU 85)
2022-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-09-05
Conclusão (TPU 51)
2022-08-27
Petição (TPU 85)
2022-08-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-08T15:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-04-10T10:20:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2019-04-10T14:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-06-11T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2019-10-01T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2019-11-13T14:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-01-31T15:20:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2021-12-20T21:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-07-30T19:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-08-01T12:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-08-11T16:49:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2022-08-27T21:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-09-05T13:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2022-09-17T16:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-12-06T11:31:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-05-02T14:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-06-11T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2019-08-05T15:46:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2019-08-05T15:54:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-10-01T13:01:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2019-10-01T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2019-11-19T14:48:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  23. 2021-08-05T12:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-05T12:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-10-21T13:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-12-13T14:40:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-12-20T14:40:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-04-12T11:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-07-21T10:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-07-21T13:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-07-30T13:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-08-01T11:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-08-11T16:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-08-11T16:55:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2022-08-22T16:55:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-09-13T13:22:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  37. 2022-09-15T16:04:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-09-17T16:04:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-09-28T16:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-09-28T16:08:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.