Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00008135120148190060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2014-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5bcc2b616662d88f02e651567a6a07a96b80a83f6947645fddef75bd6a5e483

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008135120148190060 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5bcc2b616662d88f02e651567a6a07a96b80a83f6947645fddef75bd6a5e483. SHA-256 do comentário: d61535038bb82cf82b489c955cd409bc8938afc67b80a9e6fc3a7c1b489d910b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-08-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-09-20 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-09-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-08-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-08-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-08-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-08-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-09-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-09-05 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-09-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2019-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:59.743463711Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-09-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5bcc2b616662d88f02e651567a6a07a96b80a83f6947645fddef75bd6a5e483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-05 a 2019-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-11
Definitivo (TPU 246)
2019-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2018-09-05
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2018-09-05
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2018-08-08
Confirmada (TPU 12283)
2018-08-08
Confirmada (TPU 12283)
2018-08-06
Confirmada (TPU 12283)
2018-08-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-05T16:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-12-18T16:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-12-18T16:38:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-01-29T15:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-08-05T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-10T11:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-09-20T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2018-06-20T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2018-09-05T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2019-02-22T10:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-05-10T11:21:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2017-07-27T14:50:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2017-08-31T15:12:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2017-09-20T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2018-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-08-03T15:07:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2018-08-03T15:07:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2018-08-03T15:07:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2018-08-06T12:26:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2018-08-08T12:12:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2018-08-08T12:13:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2018-09-05T11:13:13.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  23. 2018-09-05T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2019-02-22T11:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-11T13:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.