TJDFT — 00054360420158070014

Classe: Petição CriminalOrgao: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c5d6a8b234c89d463c3b94966e4dadfd9b18b71607375564c7a47edf1186903

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-28 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Definitivo (TPU 246)
2021-07-28
Documento (TPU 581)
2021-07-28
Documento (TPU 581)
2021-07-13
Documento (TPU 581)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-09
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-07-09
Documento (TPU 581)
2021-07-09
Documento (TPU 581)
2021-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2021-07-08
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-28T14:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2015-07-28T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "43065",
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      }
    }
  3. 2015-07-28T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  4. 2015-07-28T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  5. 2015-08-05T14:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  6. 2015-08-05T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  7. 2015-08-05T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  8. 2015-09-08T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  9. 2015-09-08T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  10. 2015-09-17T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  11. 2015-09-18T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  12. 2015-09-18T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  13. 2015-09-23T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  14. 2015-09-23T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  15. 2015-10-22T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  16. 2015-10-22T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  17. 2015-11-19T15:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  18. 2015-11-24T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  19. 2015-11-24T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  20. 2015-11-30T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  21. 2015-11-30T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  22. 2015-12-07T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  23. 2015-12-07T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  24. 2015-12-15T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  25. 2016-03-22T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  26. 2016-03-22T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  27. 2016-03-29T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  28. 2016-03-29T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  29. 2016-04-08T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  30. 2017-03-07T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  31. 2017-04-25T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  32. 2018-02-20T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  33. 2018-03-23T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  34. 2018-03-23T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  35. 2018-06-06T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  36. 2019-01-25T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  37. 2019-04-09T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  38. 2019-09-09T15:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  39. 2019-09-17T10:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }
  40. 2019-09-26T15:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43065",
        "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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