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Recurso Inominado Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF5 05041270820134058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2013-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 973e0d678808c7b8bbe3fe3e4d7ebbaa91e3a9cbd93820f24283fb08713ad39c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 973e0d678808c7b8bbe3fe3e4d7ebbaa91e3a9cbd93820f24283fb08713ad39c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-11-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-01-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-01-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-09-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-04-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-07-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-05-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:27.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130704000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 973e0d678808c7b8bbe3fe3e4d7ebbaa91e3a9cbd93820f24283fb08713ad39c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-04 a 2018-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-10
Recurso (TPU 804)
2016-12-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-04-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-09-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-01-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-01-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-04T10:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-10T17:12:24.000Z — Recurso (TPU 804)
  3. 2013-10-25T13:56:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  4. 2013-11-04T20:01:04.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2014-01-09T09:50:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2014-01-27T15:04:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  7. 2014-09-10T17:25:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2014-09-11T13:01:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2016-04-18T14:36:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-04-19T09:36:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2016-07-22T13:00:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2016-12-12T13:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-12-14T12:02:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2018-10-03T14:55:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2018-10-04T13:06:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.