Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000838720115030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b383ddbafcd39a938b2618e5b66268272bbe9acf7471bcf7e0bb83e3158af509

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000838720115030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b383ddbafcd39a938b2618e5b66268272bbe9acf7471bcf7e0bb83e3158af509. SHA-256 do comentário: 1f28cc5bc42591fa93696f45616b56a976433ac54c8c80a0c54a1eb95bd36083.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b383ddbafcd39a938b2618e5b66268272bbe9acf7471bcf7e0bb83e3158af509
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2011-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2012-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-04-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2012-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2012-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2012-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-01-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:05.418012299Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b383ddbafcd39a938b2618e5b66268272bbe9acf7471bcf7e0bb83e3158af509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-27 a 2015-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-09
Definitivo (TPU 246)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-15
Conclusão (TPU 51)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
Conclusão (TPU 51)
2012-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-10-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  36. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.