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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00872617020108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9927fd7737a5c617bd5cd86d38326f8cfdd0ec17b19ca3b15b3d64837b375d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d9927fd7737a5c617bd5cd86d38326f8cfdd0ec17b19ca3b15b3d64837b375d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-17 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-23
Definitivo (TPU 246)
2020-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-17
Recebimento (TPU 132)
2020-06-15
Recebimento (TPU 132)
2020-05-20
Conclusão (TPU 51)
2020-05-11
Recebimento (TPU 132)
2020-05-11
Petição (TPU 85)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2019-04-10
Recebimento (TPU 132)
2019-03-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-17T14:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2012-08-13T09:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2015-05-25T14:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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  4. 2017-03-27T16:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-17T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2017-06-14T12:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  7. 2017-08-23T17:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-07-20T15:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  9. 2018-11-08T10:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2020-05-11T23:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  11. 2020-05-20T13:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2011-05-10T13:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-05-17T15:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-09-16T14:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-10-03T15:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-05-22T15:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-02-17T12:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-02-17T12:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-27T16:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-06-12T15:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-08-25T12:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-08-30T10:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-06-04T14:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-06-11T13:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-07-20T15:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-11-08T10:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-11-08T10:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-11-23T13:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-03-29T09:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-03-29T09:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-04-10T12:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-03-16T15:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-03-16T15:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-05-11T23:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-06-15T15:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-06-17T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-07-23T15:15:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2020-07-23T16:56:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2023-02-15T01:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.