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TRT12 — 00000402620255120008

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2923675c6b64dad00ef1a0e48c5370c1e48a6541c756ce0de3fe0c0ce763812

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24: Publicação (TPU 92)
2025-03-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-24: Publicação (TPU 92)
2025-03-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21: Definitivo (TPU 246)
2025-03-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-21: (TPU 15238)
2025-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Ver outros registros do assunto TPU 13950

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-08T18:19:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
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2025-01-09T11:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
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2025-01-09T12:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-01-10T01:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}
```

2025-01-10T01:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-01-22T12:11:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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2025-01-27T11:02:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
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2025-01-27T13:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-01-27T17:23:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-01-27T18:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-01-27T18:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-01-28T02:34:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}
```

2025-01-28T02:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-01-28T02:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}
```

2025-01-28T02:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-02-05T14:12:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-02-05T14:12:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
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  }
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2025-02-05T14:22:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-06T14:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-06T15:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-07T04:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}
```

2025-03-07T04:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-18T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-18T08:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-18T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-19T04:53:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}
```

2025-03-19T04:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-20T15:47:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-21T09:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-21T12:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-21T12:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-24T04:41:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}
```

2025-03-24T04:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-03-24T04:41:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}
```

2025-03-24T04:41:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-01-09T12:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-01-27T18:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

2025-02-05T14:12:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}
```
2025-02-05T14:22:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}
```

2025-02-05T14:22:30.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19431",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT24 — 00242112220265240091 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
TRT23 — 00001597820255230008 — Reclamação Pré-processual · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT5 — 00000590520265050101 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
TRT12 — 00000821320255120061 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
TRT16 — 00162505420245160016 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT16
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT21 — 00002884720245210017 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT21
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / Vara do Trabalho de Caicó
TRT13 — 00002556120245130023 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT13
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT6 — 00000807120245060020 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA / RECIFE - 20A VARA

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