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TRF3 — 00107603320024036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04c1e5c5a12dbfa21c64d089267cb83a64a4f4567ba4b1dc97643bd5c8e088e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-26 a 2019-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-03-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-15: Petição (TPU 85)
2019-01-11: Recebimento (TPU 132)
2018-12-03: Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-26: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2018-11-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-11-26: Conclusão (TPU 51)
2018-11-22: Petição (TPU 85)
2018-11-21: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-11-26T16:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-11-28T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-10T16:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2003-12-03T15:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-08T14:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-08T15:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2005-12-14T15:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-01T17:36:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-01T18:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-05T18:16:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-05T18:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-30T11:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-08T16:51:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-01-08T17:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-05T12:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-25T18:59:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-25T19:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-07-11T17:50:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-13T16:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-08-20T16:18:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-25T17:32:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-30T17:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-07-23T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2008-08-05T14:27:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-10-20T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-10-20T16:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-05-26T15:55:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-26T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2009-10-02T16:11:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2009-10-02T16:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2010-02-08T18:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-10-05T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-03T17:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2011-08-05T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2011-08-05T15:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-12-05T11:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-12-05T12:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-06-22T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-06-25T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-09-17T09:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00042572620124036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2012-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
STJ — 00000374620164030000 — Recurso Especial · 2018-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF6 — 00001243820174013810 — Execução Fiscal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00101627920024036106 — Execução Fiscal · 2002-11-19 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00107793920024036106 — Execução Fiscal · 2002-11-26 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00002417120174013505 — Execução Fiscal · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Uruaçu
TRF6 — 00001188620174013824 — Execução Fiscal · 2017-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002443820144013826 — Execução Fiscal · 2014-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Poços de Caldas

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