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STJ — 00000074720088120019

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 040c4f7b35ff48647ca2c446c9e49056004c8ed66c2155d3aaac8f7df1d86031

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-04 a 2018-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-01
Publicação (TPU 92)
2018-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-20
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-02-07
Publicação (TPU 92)
2018-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-06
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-02-05
Recebimento (TPU 132)
2017-12-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-04T11:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-04T12:05:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2014-09-04T14:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-11-16T14:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-16T14:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-11-21T14:08:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2017-12-06T17:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  8. 2017-12-12T18:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  9. 2017-12-15T17:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-02-20T19:02:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  11. 2017-11-14T20:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-11-17T06:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-11-22T05:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-12-11T05:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-02-05T15:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-02-06T15:36:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2018-02-07T05:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-03-01T05:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-04-18T15:38:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-04-18T15:38:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2017-11-14T13:12:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2017-11-14T13:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-11-21T19:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2017-12-06T14:18:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2017-12-06T15:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-12-06T17:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-12-07T19:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-12-12T17:29:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2017-12-12T17:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-02-06T18:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-02-28T14:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-02-28T19:12:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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