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TJRS — 00614017220078210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10a2c922e8183adb6040b8707b654fee4c3eafe623955d423940e7bf0dfe5e51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-24 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24
Definitivo (TPU 246)
2021-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-28
Recebimento (TPU 132)
2021-09-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2021-01-26
Remessa (TPU 123)
2021-01-26
Remessa (TPU 123)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2016-10-20
Recebimento (TPU 132)
2016-10-07
Recebimento (TPU 132)
2016-09-26
Recebimento (TPU 132)
2016-09-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-24T09:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-26T17:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2021-01-26T12:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-01-26T16:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2012-05-21T10:48:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2007-10-09T14:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-08-19T11:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-09-26T09:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-09-26T16:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-10-07T10:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-10-20T11:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-10T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-01-26T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-09-28T13:18:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2021-09-28T13:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-11-23T15:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2021-11-24T14:19:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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