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TJCE — 04062192220008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ed0462fb054eb90618a493050b38564b53fa02c05ff75f5cad6c7f4dbc4d7fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-22 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-24: Definitivo (TPU 246)
2021-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-31: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22: Conclusão (TPU 51)
2021-10-20: Petição (TPU 85)
2021-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-06-21T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-17T17:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2018-03-26T10:23:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-17T16:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-15T12:48:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-23T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2009-05-28T11:34:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2014-02-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-09-29T10:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T03:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2002-07-04T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-19T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-02T10:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2020-06-26T19:40:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-10-22T14:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-06-02T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-04-19T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-05T14:23:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-05-08T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2020-06-16T16:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-20T18:58:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-22T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-09T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-01-07T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2018-03-23T21:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2020-02-11T13:07:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-04-26T14:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-11-13T04:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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1999-04-20T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2017-04-10T10:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-03-26T10:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2021-11-24T12:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2003-09-11T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2007-09-11T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2010-02-17T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-03-23T09:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00003813420148210106 — Execução Fiscal · 2014-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial - Iraí
STJ — 00004313619998160038 — Recurso Especial · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TJRR — 08015028820258230020 — Carta Precatória Cível · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003381220108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJRS — 00007656520128210106 — Execução Fiscal · 2012-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial - Iraí
TJRS — 00005788120178210106 — Execução Fiscal · 2017-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial - Iraí
TJMT — 00003412320178110010 — Execução Fiscal · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
TJPR — 00000171419978160004 — Procedimento Comum Cível · 1997-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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