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TJAC — 00044707920148010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6007728e636c20287a8e955e1427c86eb30208c4bbbccbe52c7bf39917896573

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-09 a 2017-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-16: Definitivo (TPU 246)
2017-10-13: Documento (TPU 581)
2017-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-25: Documento (TPU 581)
2017-09-15: Recebimento (TPU 132)
2017-09-15: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-14: Conclusão (TPU 51)
2017-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-10T11:27:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2014-07-09T16:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-04T14:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-17T17:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-28T20:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-08-29T15:24:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-09-24T09:50:03.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2014-09-19T09:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-09-24T17:26:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2014-09-24T10:58:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-25T09:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-10-06T21:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-09-25T11:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-11-27T15:38:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-12-09T17:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-12-19T19:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2014-12-09T15:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2015-01-30T17:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2015-01-30T10:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2015-01-30T10:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-02-13T13:19:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
2015-02-13T13:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

2015-02-19T08:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2015-02-19T07:54:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2015-02-19T07:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
  ]
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2015-03-02T19:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-03-18T16:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2015-03-18T16:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2015-03-04T14:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-03-17T16:32:27.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "valor": 16
    }
  ]
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2015-03-17T16:05:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2015-03-04T13:59:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-03-06T14:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-06T14:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

2015-04-06T08:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2015-04-06T08:52:30.000Z — Documento (TPU 581)

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2015-04-29T10:03:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2015-04-30T12:53:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}

2015-04-29T08:53:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-04-27T17:51:11.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE SANTOS

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