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TJAM — 02478181720168040001

Classe: Apelação CívelOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca1492caef58cc11899d9c21dd40e55ca6ca6ed6a769d929c5e6dfb6d2ab8d76

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-12 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Recebimento (TPU 979)
2022-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-02
Publicação (TPU 92)
2016-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-16
Conclusão (TPU 51)
2016-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-12
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2016-11-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-12T08:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-12T08:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-11-12T08:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-11-16T11:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2016-11-16T11:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-12-05T13:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2016-12-06T08:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2016-11-12T08:07:49.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  9. 2016-11-28T09:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-12-02T10:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-12-06T09:47:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-10-05T08:56:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2022-01-17T10:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2022-01-17T10:28:13.000Z — Recebimento (TPU 979)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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