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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Termo de Rescisão Contratual — TRT13 00001557720265130010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuarabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aacd458a64624909ba3dac612e78e16fede5bea3d4ec23d8637bfcc61f922900

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001557720265130010 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Termo de Rescisão Contratual | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guarabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: aacd458a64624909ba3dac612e78e16fede5bea3d4ec23d8637bfcc61f922900. SHA-256 do comentário: 0f1665a3f3c7c4ef99d6566c17671d093102a700c787428cae3364e95627ebe7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: aacd458a64624909ba3dac612e78e16fede5bea3d4ec23d8637bfcc61f922900
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: aacd458a64624909ba3dac612e78e16fede5bea3d4ec23d8637bfcc61f922900
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · O acréscimo não sai de uma tabela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: aacd458a64624909ba3dac612e78e16fede5bea3d4ec23d8637bfcc61f922900
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-27 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2026-05-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2026-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2026-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2026-05-16 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2026-05-16 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2026-06-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2026-06-03 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2026-06-09 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2026-06-10 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2026-06-10 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2026-07-09 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2026-07-10 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2026-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2026-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T23:02:12.403000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260219140611
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aacd458a64624909ba3dac612e78e16fede5bea3d4ec23d8637bfcc61f922900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-19 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-24
Procedência em Parte (TPU 221)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-19T14:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  2. 2026-02-20T14:14:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  3. 2026-02-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  4. 2026-02-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  5. 2026-02-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  6. 2026-02-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  7. 2026-02-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  8. 2026-02-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  9. 2026-02-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  10. 2026-02-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  11. 2026-02-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  12. 2026-02-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  13. 2026-02-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  14. 2026-02-20T22:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  15. 2026-02-21T05:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  16. 2026-03-26T12:09:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  17. 2026-03-26T12:09:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  18. 2026-03-26T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  19. 2026-03-26T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2026-03-26T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-03-26T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-03-26T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-26T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  29. 2026-04-10T14:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-04-13T09:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-04-13T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-04-13T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  33. 2026-04-13T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2026-04-13T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-04-13T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  36. 2026-04-13T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "19524",
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  37. 2026-04-13T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2026-04-13T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  39. 2026-04-13T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  40. 2026-04-13T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19524",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.