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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000850820155030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0714e0c0c78ff8637330a78abd1b4da5b29ed00d3c9889d3d930d306ed04428

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b0714e0c0c78ff8637330a78abd1b4da5b29ed00d3c9889d3d930d306ed04428
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2017-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2017-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2017-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2017-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2017-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:07.137383215Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b0714e0c0c78ff8637330a78abd1b4da5b29ed00d3c9889d3d930d306ed04428

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2017-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-08
Conclusão (TPU 51)
2017-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-24
Conclusão (TPU 51)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
Conclusão (TPU 51)
2017-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)
2017-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Conclusão (TPU 51)
2017-03-27
Conclusão (TPU 51)
2017-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2016-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.