Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00012966220178250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MARUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11f83f7c6db457365b39ac13e94bde44b3d9e3d08023789e7d0131c7495777e0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-02-20 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-02-20 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-05-11 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-06-20 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-01-19 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-03-19 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:46:09.820000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11f83f7c6db457365b39ac13e94bde44b3d9e3d08023789e7d0131c7495777e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-12 a 2019-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-27
Petição (TPU 85)
2019-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-09
Definitivo (TPU 246)
2019-06-20
Petição (TPU 85)
2019-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-19
Documento (TPU 581)
2019-06-18
Documento (TPU 581)
2019-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-05
Morte do agente (TPU 1042)
2019-04-25
Conclusão (TPU 51)
2019-04-24
Petição (TPU 85)
2019-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-24T17:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2019-03-19T13:14:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  3. 2019-01-28T10:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2019-01-19T17:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  5. 2018-07-13T09:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2018-06-20T11:42:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  7. 2018-05-22T17:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2018-05-11T01:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  9. 2018-02-20T12:33:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJAM",
          "valor": 278
        }
      ]
    }
  10. 2018-02-20T11:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ]
    }
  11. 2017-12-18T22:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2019-06-20T09:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-17T11:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-23T22:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-23T12:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-25T10:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-23T11:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-06T10:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-09-28T12:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-28T12:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-09-28T09:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-09-10T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-07-11T12:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-07-11T10:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-07-11T09:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-06-21T10:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-05-17T12:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-05-16T09:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-04-03T11:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-02-20T08:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-02-08T15:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-02-08T11:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-02-08T11:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-12-13T11:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-12-12T12:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-08-27T13:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-07-09T11:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2019-07-09T11:18:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2019-06-20T10:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-06-19T11:50:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.