Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00012966220178250043
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11f83f7c6db457365b39ac13e94bde44b3d9e3d08023789e7d0131c7495777e0
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desacato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-12-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/75 - 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-02-20 — Mudança de Classe Processual; TJAM (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-02-20 — Petição; Denúncia (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-05-11 — Mero expediente; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-06-20 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-01-19 — Mero expediente; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-03-19 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-06-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2019-06-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2019-06-20 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2019-07-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2019-07-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2019-08-27 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-26T10:46:09.820000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20171212120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-12-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 11f83f7c6db457365b39ac13e94bde44b3d9e3d08023789e7d0131c7495777e0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-12 a 2019-08-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-08-27
- Petição (TPU 85)
- 2019-07-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-20
- Petição (TPU 85)
- 2019-06-20
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-19
- Documento (TPU 581)
- 2019-06-18
- Documento (TPU 581)
- 2019-06-17
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-05
- Morte do agente (TPU 1042)
- 2019-04-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-24
- Petição (TPU 85)
- 2019-04-23
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Desacato
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-04-24T17:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-03-19T13:14:12.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2019-01-28T10:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-01-19T17:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2018-07-13T09:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-06-20T11:42:12.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2018-05-22T17:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-05-11T01:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2018-02-20T12:33:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278 } ] } - 2018-02-20T11:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ] } - 2017-12-18T22:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-06-20T09:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-17T11:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T22:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T12:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-25T10:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T11:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-06T10:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-28T12:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-28T12:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-28T09:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-10T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-11T12:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-11T10:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-11T09:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T10:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T12:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-16T09:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T11:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-20T08:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-08T15:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-08T11:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-08T11:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-13T11:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T12:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-27T13:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-09T11:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-09T11:18:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-20T10:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-19T11:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00068017220158250053 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: MARUIM / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- TJAP — 00032564420158030008 — Termo Circunstanciado · 2015-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: MARUIM / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- TJSP — 15035656320208260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- TJSE — 00000068420138250032 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: MARUIM / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- TJSE — 00014376520148250050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: MARUIM / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- TJSP — 15008233120218260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- TJSP — 00034748720118260294 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- TJRR — 08007308920218230045 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJRR
- Órgão julgador: MARUIM / VARA CRIMINAL