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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00000068420138250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f11eab155785144882bfe33958f4ad1014aaffedd76f9a7792575c4db89e242d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2013-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-03-07 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:18:54.869000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f11eab155785144882bfe33958f4ad1014aaffedd76f9a7792575c4db89e242d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-12
Definitivo (TPU 246)
2016-04-19
Documento (TPU 581)
2016-04-05
Conclusão (TPU 51)
2016-04-05
Decisão (TPU 3)
2016-03-30
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-25
Decisão (TPU 3)
2016-02-22
Conclusão (TPU 51)
2016-02-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Desacato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-07T11:13:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2017-11-14T09:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-09T13:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-28T13:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-13T10:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-21T10:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-16T14:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-04T11:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-12T12:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-12T11:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-19T18:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-19T12:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-18T11:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-18T09:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-02-04T12:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-17T07:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-09T09:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-05T12:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-07-12T08:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-07-12T08:38:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-04-19T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-04-05T20:42:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2016-04-05T13:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-03-30T09:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-01T08:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-02-25T08:39:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-02-22T15:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-05T16:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-09-15T12:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-08-31T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-08-06T09:49:03.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  32. 2015-08-03T18:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-07-30T20:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-07-27T12:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-07-21T10:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-03-09T12:51:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-03-06T09:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-10-07T12:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-03-08T08:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-02-08T09:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.