Wiki Jurídica

Apelação Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF6 10062146320214019999

Classe: Apelação CívelOrgao: GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOSGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a86a1d98510bbd96f2e0b36d07ffddc638a9a2834a85bf42de71bc9cddf5d89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 9a86a1d98510bbd96f2e0b36d07ffddc638a9a2834a85bf42de71bc9cddf5d89
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 9a86a1d98510bbd96f2e0b36d07ffddc638a9a2834a85bf42de71bc9cddf5d89
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2025-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-03-31 — Retirada de pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2025-05-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-05-21 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-06-26 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-06-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-07-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-08-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-08-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-29 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:10:25.266237038Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210322171411
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a86a1d98510bbd96f2e0b36d07ffddc638a9a2834a85bf42de71bc9cddf5d89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-24 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-01
Publicação (TPU 92)
2025-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-29
Remessa (TPU 123)
2025-06-26
Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-07T02:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-05-22T02:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-06-29T10:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-06-30T02:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-07-01T04:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-07-23T01:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-08-23T01:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-08-29T15:40:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2025-08-29T18:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2025-01-24T15:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2025-03-06T13:46:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2025-03-06T13:46:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  13. 2025-03-31T17:05:49.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  14. 2025-05-21T14:04:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2025-05-21T14:04:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  16. 2025-06-26T10:18:43.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  17. 2025-06-29T10:57:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2025-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2025-08-29T18:18:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2025-08-29T18:24:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.