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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00074774720088260082

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CUMULATIVA DE BOITUVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 088592f0aa05e20033b22d90a583d01553f299e8206eda02afa4ab25c5837899

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074774720088260082 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE BOITUVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 487 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 088592f0aa05e20033b22d90a583d01553f299e8206eda02afa4ab25c5837899. SHA-256 do comentário: 4a0565fe13ec2ff246e1ea1a9935013eca3460fa5d22f087563947a24839de75.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 088592f0aa05e20033b22d90a583d01553f299e8206eda02afa4ab25c5837899
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 487 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2019-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  4. 2019-10-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  5. 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  6. 2019-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  7. 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  8. 2020-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  9. 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  10. 2020-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  11. 2020-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  12. 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/475/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  13. 2020-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  14. 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  15. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  16. 2021-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/483/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  17. 2021-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  18. 2021-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-12-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/485

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:51:54.947043284Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081009112447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 088592f0aa05e20033b22d90a583d01553f299e8206eda02afa4ab25c5837899

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 487 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-09 a 2021-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-22
Definitivo (TPU 246)
2021-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-28
Publicação (TPU 92)
2021-05-27
Remessa (TPU 123)
2021-05-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-21
Petição (TPU 85)
2021-02-11
Recebimento (TPU 132)
2021-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 487. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-09T14:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-09T16:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-10-13T18:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2008-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2008-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2008-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2009-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.