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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00046937419998260127

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE CARAPICUIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0301b5003ec1a42640fe9ee3054720a794ef4e6d861621f57965785913544f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: c0301b5003ec1a42640fe9ee3054720a794ef4e6d861621f57965785913544f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  3. 2019-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  4. 2019-12-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  5. 2019-12-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  6. 2019-12-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  7. 2020-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  8. 2020-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  9. 2021-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  10. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  11. 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  12. 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  13. 2021-06-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  14. 2021-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  15. 2021-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  16. 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  17. 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  18. 2022-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:21:56.134307133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-03-23T14:25:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c0301b5003ec1a42640fe9ee3054720a794ef4e6d861621f57965785913544f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 348 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-10 a 2022-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-09
Definitivo (TPU 246)
2022-04-27
Definitivo (TPU 246)
2022-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Publicação (TPU 92)
2021-09-22
Remessa (TPU 123)
2021-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-09
Conclusão (TPU 51)
2021-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 348. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2004-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2004-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2004-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2004-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2004-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2004-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2004-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2005-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2005-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.