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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00029107619958260292

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE JACAREIGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1247aa5072e285e4baf59edd8946d8a26ba3fd5ae9e23b2a98371e29b1e63be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: b1247aa5072e285e4baf59edd8946d8a26ba3fd5ae9e23b2a98371e29b1e63be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 719 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/666
  3. 2017-05-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/677/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/677
  4. 2017-05-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/678/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/678
  5. 2017-06-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/680/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/680
  6. 2017-07-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/681/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/681
  7. 2017-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/683/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/683
  8. 2017-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/684/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/684
  9. 2017-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/685/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/685
  10. 2017-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/687/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/687
  11. 2017-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/688/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/688
  12. 2017-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/689/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/689
  13. 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/690/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/690
  14. 2018-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/692/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/692
  15. 2018-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/693/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/693
  16. 2018-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/695/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/695
  17. 2018-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/696/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/696
  18. 2021-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/718

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/666

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:54:58.136002962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-07-26T14:21:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b1247aa5072e285e4baf59edd8946d8a26ba3fd5ae9e23b2a98371e29b1e63be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 719 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-08-21 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Definitivo (TPU 246)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-17
Definitivo (TPU 246)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 719. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1995-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1995-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1995-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1995-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1995-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1995-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1996-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1996-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1996-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1996-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1996-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1996-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1996-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1997-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1997-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2002-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2002-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2002-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.