TJMA — 00001089520198100038

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8fae0216ce66d7d9b146843adb261814fc60684c10f16409e927001f839b606

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-24 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19
Conclusão (TPU 51)
2026-03-19
Petição (TPU 85)
2026-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-24T14:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  2. 2019-06-24T16:05:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  3. 2019-06-25T09:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  4. 2019-06-25T09:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  5. 2019-06-25T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  6. 2019-06-25T09:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  7. 2019-07-25T16:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  8. 2019-07-26T08:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  9. 2019-07-26T08:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  10. 2019-08-01T12:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  11. 2019-12-10T11:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  12. 2019-12-10T11:51:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  13. 2019-12-10T12:04:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  14. 2022-10-19T14:05:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  15. 2022-10-19T14:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  16. 2022-10-19T15:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  17. 2022-10-20T08:53:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  18. 2022-12-16T16:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  19. 2022-12-16T19:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  20. 2022-12-16T19:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  21. 2022-12-22T16:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  22. 2023-01-11T13:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  23. 2023-01-11T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  24. 2023-01-17T10:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  25. 2023-01-17T10:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  26. 2023-03-25T22:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  27. 2023-03-27T08:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  28. 2023-03-28T10:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  29. 2023-04-01T20:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  30. 2025-10-01T17:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  31. 2025-10-03T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  32. 2025-11-04T00:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  33. 2025-11-05T15:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  34. 2025-11-06T09:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  35. 2025-11-12T15:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  36. 2025-11-17T14:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  37. 2025-12-09T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  38. 2025-12-10T11:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  39. 2025-12-10T11:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }
  40. 2025-12-12T11:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11691",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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