TJRJ — 00248621820148190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2014-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1895cd9b36e27a8895a0c481cff8f723c4c5cf9b68d430f896b3ff8853a6056

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-11 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Definitivo (TPU 246)
2023-05-08
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-19
Fim (TPU 12278)
2023-04-19
Documento (TPU 581)
2023-04-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-13
Petição (TPU 85)
2023-04-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Desobediência | Aplicação da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-11T13:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2014-07-30T10:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2014-10-08T14:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2014-11-05T16:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2015-03-03T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2016-02-17T15:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  7. 2016-02-24T15:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  8. 2016-03-10T13:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  9. 2016-03-22T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2016-04-12T13:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
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  11. 2016-04-18T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  12. 2016-06-14T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2016-09-19T13:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  14. 2016-10-18T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2019-08-21T17:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  16. 2019-09-24T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2019-11-12T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2019-11-26T16:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  19. 2019-11-26T16:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-01-30T13:30:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-02-12T16:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  23. 2021-08-17T11:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-08-20T12:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2021-12-10T11:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  27. 2022-08-16T11:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  28. 2022-08-16T11:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  29. 2022-08-19T11:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2022-08-19T11:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  31. 2022-08-19T11:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
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  32. 2022-08-23T17:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  33. 2023-03-13T12:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  34. 2023-03-13T13:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2023-03-27T06:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  36. 2023-04-13T11:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2023-04-19T12:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
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  38. 2023-04-26T13:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2023-05-08T10:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  40. 2014-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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