TJAP — 00011092220228030001

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Movimentações públicas

1. 2022-01-12T18:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

2. 2022-01-13T09:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

3. 2022-01-22T14:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

4. 2022-01-31T11:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

5. 2022-02-22T09:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

6. 2022-03-15T17:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contestação",
         "valor": 45
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

7. 2022-03-30T15:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contestação",
         "valor": 45
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

8. 2022-03-30T21:44:40.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "não entregue ao destinatário",
         "valor": 8
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

9. 2022-04-04T13:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
     }
   }

10. 2022-04-12T20:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

11. 2022-04-20T08:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

12. 2022-05-09T11:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

13. 2022-05-30T18:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

14. 2022-05-31T10:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

15. 2022-07-03T00:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

16. 2022-07-08T07:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

17. 2022-08-23T12:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

18. 2022-09-05T15:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

19. 2022-09-14T08:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

20. 2022-10-17T11:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

21. 2022-10-24T09:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

22. 2022-11-10T09:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

23. 2022-01-13T09:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

24. 2022-01-14T09:01:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

25. 2022-01-21T09:57:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

26. 2022-01-22T14:05:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

27. 2022-01-31T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

28. 2022-02-01T14:11:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

29. 2022-02-10T09:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

30. 2022-02-11T08:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

31. 2022-02-22T09:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

32. 2022-02-22T19:05:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

33. 2022-02-24T08:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

34. 2022-03-21T09:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

35. 2022-03-21T09:01:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

36. 2022-03-31T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

37. 2022-04-04T13:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

38. 2022-04-05T18:30:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

39. 2022-04-07T12:26:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

40. 2022-04-17T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

41. 2022-04-20T08:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

42. 2022-04-20T15:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

43. 2022-04-27T09:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

44. 2022-05-12T11:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

45. 2022-05-12T11:22:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

46. 2022-05-13T11:21:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

47. 2022-05-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

48. 2022-05-31T10:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

49. 2022-06-13T11:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

50. 2022-06-20T11:23:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

51. 2022-06-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

52. 2022-07-08T07:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

53. 2022-07-13T12:03:18.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

54. 2022-07-20T12:49:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

55. 2022-07-20T12:49:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

56. 2022-07-22T11:08:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

57. 2022-07-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

58. 2022-08-17T12:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

59. 2022-08-23T12:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

60. 2022-08-23T17:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

61. 2022-09-05T08:21:04.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

62. 2022-09-14T08:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

63. 2022-10-03T13:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

64. 2022-10-07T07:21:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

65. 2022-10-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

66. 2022-10-20T11:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

67. 2022-10-24T09:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

68. 2022-11-07T12:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

69. 2022-11-10T09:43:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

70. 2022-11-10T09:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

71. 2022-11-13T21:52:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

72. 2022-11-16T12:52:56.000Z — Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11402)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

73. 2022-11-18T10:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

74. 2022-11-18T10:34:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

75. 2022-11-18T12:28:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

76. 2022-11-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

77. 2022-11-22T19:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

78. 2022-11-23T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

79. 2022-11-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

80. 2022-12-01T11:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

81. 2022-12-14T08:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

82. 2023-01-09T08:56:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }

83. 2023-01-09T08:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
      }
    }