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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00008078620138250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45c8dbbabfcc4e310734843b9bb8e491fd03da537455b4108783e1f1f8d645e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-06-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-11-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-11-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-06-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:57:38.658000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130509120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45c8dbbabfcc4e310734843b9bb8e491fd03da537455b4108783e1f1f8d645e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-09 a 2016-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-15
Definitivo (TPU 246)
2016-07-04
Recebimento (TPU 132)
2016-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-10
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-05-16
Conclusão (TPU 51)
2016-05-13
Recebimento (TPU 132)
2016-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-14T12:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-06-13T14:00:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-12-07T10:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-04T14:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-23T08:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-11T12:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-21T09:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-30T10:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-30T10:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-30T10:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-06T09:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-27T10:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-12T09:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-10T09:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-06T11:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-18T10:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-07-15T08:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-07-15T08:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-07-04T08:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-20T10:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-06-10T09:27:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  22. 2016-05-16T09:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-13T10:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-05-09T09:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-11-19T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-18T13:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-11-18T13:07:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2013-11-14T12:07:38.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  29. 2013-10-30T11:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-10-30T11:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-10-30T11:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-10-29T14:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-10-29T14:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-10-29T14:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-10-17T11:19:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-09-23T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-09-06T11:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-09-02T09:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-08-27T09:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-08-23T12:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.