TJMA — 00001088420198100074

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3985026b247b29f5082e3309641e17034f8bd5fbef54d790711f41ef6abb07

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-13 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Petição (TPU 85)
2023-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-09
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-05-26
Conclusão (TPU 51)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Publicação (TPU 92)
2023-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-13T08:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2019-05-13T09:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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    }
  3. 2019-05-13T10:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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    }
  4. 2019-05-13T11:24:30.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2019-05-13T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  6. 2019-05-13T11:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2019-05-13T16:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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        }
      ],
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        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  8. 2019-05-13T16:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  9. 2019-05-14T17:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  10. 2019-05-15T15:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
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        }
      ],
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        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  11. 2019-05-21T13:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  12. 2019-07-10T16:18:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  13. 2019-07-15T10:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
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        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  14. 2019-07-17T10:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  15. 2019-07-19T13:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  16. 2019-07-19T16:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  17. 2019-09-24T16:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  18. 2019-09-27T12:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  19. 2019-09-27T12:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  20. 2019-10-29T10:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  21. 2019-11-25T08:49:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  22. 2019-11-25T08:49:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  23. 2019-11-27T14:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  24. 2019-11-27T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  25. 2019-11-27T14:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  26. 2019-12-10T13:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  27. 2020-01-24T11:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  28. 2020-01-28T11:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  29. 2020-02-14T13:37:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  30. 2020-02-14T13:37:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  31. 2020-02-14T17:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  32. 2020-03-17T12:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  33. 2020-03-19T12:39:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3229",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"
      }
    }
  34. 2020-07-10T08:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-07-16T13:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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  36. 2020-07-17T12:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-08-18T10:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-09-14T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-09-14T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-09-14T14:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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