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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00010405620118250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eda6572593c691a26efc48951b7796bb49d725cd8fb1a62d9e93c9333f5c3683

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010405620118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eda6572593c691a26efc48951b7796bb49d725cd8fb1a62d9e93c9333f5c3683. SHA-256 do comentário: 4505844ef6ec0fccbf1d8bf9602fd25b83b1aac3961f8304da84bfca2f37a026.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2011-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2011-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2011-10-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2015-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2016-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2016-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2016-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2016-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:50:45.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110810120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eda6572593c691a26efc48951b7796bb49d725cd8fb1a62d9e93c9333f5c3683

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-10 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-03
Definitivo (TPU 246)
2017-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-03
Conclusão (TPU 51)
2016-10-28
Recebimento (TPU 132)
2016-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-06T13:05:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-12-21T19:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-21T19:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-07T10:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-20T14:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-15T10:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-15T11:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-22T14:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-07T17:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-07T10:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-15T11:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-21T10:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-08T10:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-15T12:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-14T10:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-16T12:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-11T12:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-17T13:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-18T11:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-19T19:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-19T08:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-15T19:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-08T14:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-03-22T18:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-02-24T12:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-02-03T12:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-09-20T14:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-09-20T11:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-09-13T13:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-06-14T09:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-06-03T13:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-06-03T13:09:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-12-05T12:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-11-03T10:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-10-28T11:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-25T08:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-08-17T10:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-08-09T08:54:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-08-02T12:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-07-29T10:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.