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TJSE — 00016439520128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 693ddad12186cfe18513aee8dd400190c9dc7cc47346cb83a84fd4cd51025992

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-25 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-27: Definitivo (TPU 246)
2017-11-22: Petição (TPU 85)
2017-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-20: Prescrição (TPU 11878)
2017-11-20: (TPU )
2017-10-16: Conclusão (TPU 51)
2017-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-10: Petição (TPU 85)
2017-10-05: (TPU )
2016-12-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-14T08:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-22T22:24:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-21T09:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-10T13:32:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-10T09:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-21T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-21T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-24T13:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-24T11:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-03T11:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T15:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-20T19:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-06-20T18:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2015-09-23T12:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2015-04-15T14:48:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ]
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2015-04-06T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-03-16T10:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2015-03-05T09:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-02-07T10:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-12-17T10:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-29T16:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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2014-05-19T11:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-06T13:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-04-03T11:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-08-12T09:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-12-19T10:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2012-12-19T10:15:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2012-10-05T09:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2012-10-04T09:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2012-09-25T14:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2017-11-20T21:56:52.000Z — (TPU )
2017-10-05T10:01:40.000Z — (TPU )
2015-10-15T13:52:35.000Z — (TPU )
2013-11-28T12:44:02.000Z — (TPU )
2012-10-10T12:38:25.000Z — (TPU )
2017-11-27T16:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
2017-11-27T16:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-20T17:32:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002149020218120051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003199520108140601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: ITABAIANINHA / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
TJRR — 08012936020238230030 — Execução da Pena · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRR — 08012921920268230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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TJAP — 00026985920218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJAP
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- Tribunal: TJSE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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STJ — 00004086020253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
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