TRF5 — 00005440320254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69201fefae8644094c47710324e8770ef8bef04745f2a1db0e58a6a11732959e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas

  1. 2025-04-08T12:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2025-04-09T21:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-04-11T13:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-04-11T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-04-14T12:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-04-30T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-05-02T14:20:27.000Z — Segurança (TPU 442)
  11. 2025-05-06T00:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-05-09T11:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-05-09T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-05-15T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-05-15T00:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-27T08:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-05-27T09:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-27T09:36:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-05-29T14:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-05-29T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-05-31T00:43:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2025-06-02T01:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-06-03T15:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2025-06-26T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-07-03T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-07-03T11:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2025-07-03T11:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2025-04-08T16:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2025-05-09T11:29:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2025-05-28T11:17:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2025-07-03T11:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2025-07-16T19:06:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2025-07-17T00:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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