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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00007163020108140028

Classe: Execução da PenaÓrgão: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfbc5c94c2591542907b67e66f75e95b59818403e74e198a149feaf72915a0e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: bfbc5c94c2591542907b67e66f75e95b59818403e74e198a149feaf72915a0e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  3. 2013-01-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  4. 2016-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2022-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2022-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2022-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2022-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2022-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2022-08-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2022-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/9/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2022-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2022-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2022-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2022-08-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2022-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-07 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-03T07:13:21.968000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100204131856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfbc5c94c2591542907b67e66f75e95b59818403e74e198a149feaf72915a0e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Audiência (TPU 970)
2022-08-25
Conclusão (TPU 51)
2022-08-24
Recebimento (TPU 132)
2022-08-24
Documento (TPU 581)
2022-08-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Remessa (TPU 123)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-04T13:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
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  }
}
  2. 2010-02-05T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  3. 2010-11-24T09:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  4. 2010-11-30T13:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  5. 2011-01-13T10:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  6. 2011-02-09T11:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  7. 2011-03-16T10:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  8. 2011-03-17T10:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  9. 2011-03-21T11:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  10. 2011-03-21T12:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  11. 2011-03-25T15:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  12. 2011-03-28T13:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  13. 2011-05-05T10:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  14. 2011-05-05T11:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  15. 2011-05-06T14:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  16. 2011-05-09T11:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  17. 2011-05-11T09:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  18. 2011-06-03T10:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  19. 2011-08-01T12:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  20. 2011-08-02T11:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2011-08-02T15:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  22. 2011-08-22T10:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-08-24T10:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2011-09-20T11:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-09-20T11:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2011-10-06T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2011-10-21T10:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2011-11-04T15:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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}
  29. 2011-11-30T11:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-08-20T11:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2012-08-20T11:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  32. 2012-12-11T09:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  33. 2012-12-18T15:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  34. 2012-12-18T15:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  35. 2012-12-19T10:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2013-01-10T11:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  37. 2013-01-10T13:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "7817",
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  }
}
  38. 2013-01-10T16:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
}
  39. 2013-01-15T10:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7817",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
  }
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  40. 2013-01-15T10:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "7817",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.