TRT13 — 00001571720215130012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de SousaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 697b3af2b78ca07500020d2db96471d7aa65c7c49dfc9a9d2812d2dbad188162

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Verbas Rescisórias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2021-04-19T19:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2021-05-06T20:22:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  3. 2021-05-09T12:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  4. 2021-05-09T12:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  5. 2021-06-05T15:00:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  6. 2021-06-05T15:11:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  7. 2021-06-05T15:13:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  8. 2021-06-05T15:13:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  9. 2021-06-05T18:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  10. 2021-06-06T21:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2021-06-07T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2021-07-06T16:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2021-07-06T17:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2021-07-06T18:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2021-07-06T18:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  16. 2021-07-07T08:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2021-07-07T13:49:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  18. 2021-07-07T17:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2021-07-13T18:32:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  20. 2021-07-13T18:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  21. 2021-07-13T18:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  22. 2021-09-02T09:43:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  23. 2021-09-02T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  24. 2021-09-13T13:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2021-09-13T13:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2021-09-17T17:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2021-09-20T17:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  28. 2021-09-22T13:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2021-09-22T13:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2021-10-05T17:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2021-10-05T18:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  32. 2021-10-05T19:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2021-10-05T19:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2021-10-14T09:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ]
    }
  35. 2021-10-14T10:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  36. 2021-11-29T21:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2021-12-06T15:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2021-12-07T12:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2021-12-07T12:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2021-12-13T15:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2022-01-21T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2022-01-21T12:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  43. 2022-01-22T10:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2022-01-25T12:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2022-02-03T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2022-02-08T23:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  47. 2022-02-09T09:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2022-02-09T09:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2022-02-17T15:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2022-03-18T13:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2022-03-22T12:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2022-03-22T12:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2021-05-11T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  54. 2021-05-11T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2021-06-08T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  56. 2021-06-08T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  57. 2021-06-10T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2021-07-15T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  59. 2021-07-15T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  60. 2021-07-15T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2021-07-15T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  62. 2021-09-14T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  63. 2021-09-14T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  64. 2021-09-14T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2021-09-14T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  66. 2021-09-23T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  67. 2021-09-23T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2021-09-23T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  69. 2021-09-23T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2021-09-25T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  71. 2021-09-25T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  72. 2021-10-06T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2021-10-06T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2021-10-07T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  75. 2021-10-07T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  76. 2021-10-07T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  77. 2021-10-07T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  78. 2021-10-09T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  79. 2021-12-06T15:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  80. 2021-12-08T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  81. 2021-12-08T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  82. 2021-12-08T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  83. 2021-12-08T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  84. 2021-12-14T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2021-12-14T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  86. 2022-01-25T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  87. 2022-01-25T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  88. 2022-02-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  89. 2022-02-10T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  90. 2022-02-10T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  91. 2022-02-10T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  92. 2022-02-10T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  93. 2022-02-18T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  94. 2022-02-18T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  95. 2022-03-23T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  96. 2022-03-23T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  97. 2022-03-23T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  98. 2022-03-23T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  99. 2022-03-31T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  100. 2022-03-31T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  101. 2021-06-06T21:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  102. 2021-09-13T13:42:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  103. 2021-09-13T13:42:57.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  104. 2021-09-22T13:34:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  105. 2021-10-05T18:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2021-10-05T19:29:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  107. 2021-11-26T08:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2021-12-07T12:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  109. 2022-01-22T10:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2022-02-08T22:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2022-02-08T22:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2022-02-09T09:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2022-03-22T12:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2022-03-31T13:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica