Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00035579520118260620

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE TAQUARITUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65986d47925cb9c871707cd0b50b91d682ed5bdaef95aeef45d03dae2d61e255

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035579520118260620 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE TAQUARITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 65986d47925cb9c871707cd0b50b91d682ed5bdaef95aeef45d03dae2d61e255. SHA-256 do comentário: 978fe6e2e35950824b48249970936341d6b84073e350100047583aacec02dc6a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2018-10-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2018-11-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  6. 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2019-03-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2019-03-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2019-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2019-04-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  11. 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2019-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2019-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2019-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2019-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  16. 2019-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2019-04-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:00:54.646515937Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111214095607
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 65986d47925cb9c871707cd0b50b91d682ed5bdaef95aeef45d03dae2d61e255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-14 a 2022-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-29
Definitivo (TPU 246)
2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2019-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-01
Mandado (TPU 106)
2019-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-14T13:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-16T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2011-12-16T10:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-12-16T10:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-01-09T09:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-14T09:58:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-02-14T09:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2012-02-17T15:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-17T10:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-17T10:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-21T14:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-22T17:56:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-11-21T09:34:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.