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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJAL 00000347020158020081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fc7c041a3289be3ffc6ddbc44245137c8666e39e32ba7a7970280b68c871a1e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2018-07-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2018-07-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2019-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-12T12:53:55.933000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150112143011
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fc7c041a3289be3ffc6ddbc44245137c8666e39e32ba7a7970280b68c871a1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2019-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-16
Definitivo (TPU 246)
2019-05-08
Publicação (TPU 92)
2019-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-25
Documento (TPU 581)
2019-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-03-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-16T18:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  2. 2019-03-21T13:21:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  3. 2018-11-07T17:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  4. 2019-03-21T13:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  5. 2019-01-18T12:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  6. 2019-03-21T13:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  7. 2019-07-16T18:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  8. 2019-02-07T09:45:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  9. 2019-03-20T21:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  10. 2019-03-21T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  11. 2019-02-27T11:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  12. 2019-02-25T13:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  13. 2018-07-19T10:45:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  14. 2019-03-21T13:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  15. 2019-02-25T13:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  16. 2019-03-21T13:34:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  17. 2019-02-25T15:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  18. 2019-05-06T20:46:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  19. 2019-03-25T20:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  20. 2019-02-26T13:37:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  21. 2019-02-27T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  22. 2018-07-17T15:36:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  23. 2018-07-19T10:45:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  24. 2016-12-12T21:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  25. 2015-03-04T10:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  26. 2015-05-13T09:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  27. 2016-02-12T15:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  28. 2015-08-22T13:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  29. 2015-11-05T08:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  30. 2015-07-28T09:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  31. 2015-03-31T11:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  32. 2016-02-29T09:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  33. 2015-10-21T13:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  34. 2015-06-11T08:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  35. 2015-01-12T14:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  36. 2016-02-15T07:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  37. 2015-09-25T00:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  38. 2015-05-13T09:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  39. 2015-01-12T14:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  40. 2016-06-16T13:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.