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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 05158287819978260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75e737ed4f0732ae4d9f72548d36e2ab83494f98547740db0f087b50f3869af5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 75e737ed4f0732ae4d9f72548d36e2ab83494f98547740db0f087b50f3869af5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2021-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2022-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2022-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2022-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2022-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2022-05-11 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2022-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-05-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:46:30.573232001Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-04-25T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75e737ed4f0732ae4d9f72548d36e2ab83494f98547740db0f087b50f3869af5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-04-25 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2022-06-07
Publicação (TPU 92)
2022-06-06
Remessa (TPU 123)
2022-05-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-13
Conclusão (TPU 51)
2022-05-11
Remessa (TPU 123)
2022-05-11
Redistribuição (TPU 36)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Remessa (TPU 123)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2001-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2002-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2002-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2002-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2002-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2004-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2004-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2004-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2005-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2005-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2005-06-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-05-11T12:50:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  40. 2022-05-13T14:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.