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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000064520145030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17c0c76ef74b92bc8f04c8a16b6589d31af884b755aace9eee193ecd0d209323

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064520145030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17c0c76ef74b92bc8f04c8a16b6589d31af884b755aace9eee193ecd0d209323. SHA-256 do comentário: 7fcc665f8ddba7ec6605dd5cebdeaa61837192a15dc46e70784c380e9a150d5d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 17c0c76ef74b92bc8f04c8a16b6589d31af884b755aace9eee193ecd0d209323
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 17c0c76ef74b92bc8f04c8a16b6589d31af884b755aace9eee193ecd0d209323
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-29 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-06-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-06-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-01-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:40.245105850Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17c0c76ef74b92bc8f04c8a16b6589d31af884b755aace9eee193ecd0d209323

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2016-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-06-22
de Instrução (TPU 12749)
2015-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-01-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.