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TJMS — 00001239619988120021

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd19d78674ed4ab9a4c1c8aaaf22f4c83f7b5c1348c692113733dfc3e82ca532

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-01-29 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2008-05-20: Recebimento (TPU 977)
2008-05-19: Definitivo (TPU 246)
2007-10-31: Provisório (TPU 245)
2007-10-31: Desarquivamento (TPU 893)
2007-10-29: Provisório (TPU 245)
2007-10-29: Desarquivamento (TPU 893)
2005-07-22: Provisório (TPU 245)
2002-04-29: Provisório (TPU 245)
2001-12-10: Provisório (TPU 245)
2001-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2001-11-28: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-01-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-05-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2001-04-10T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2001-04-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2001-04-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2001-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2001-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2001-10-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2001-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2001-10-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-10-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2001-11-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2001-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2001-11-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-10T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

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2002-04-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-22T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-29T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2008-05-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2008-05-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

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2025-03-27T09:11:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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