Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJGO 00111071920208090162

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78a563734cab574881b0b9b41298a01ed70d0bd6a5ea1eaf540202f87d31b755

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111071920208090162 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78a563734cab574881b0b9b41298a01ed70d0bd6a5ea1eaf540202f87d31b755. SHA-256 do comentário: 821f185e45929ad5281cf00d8879f42547d2b06e069b9376df2ce4443a19b3c2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
  • Registro documental: 78a563734cab574881b0b9b41298a01ed70d0bd6a5ea1eaf540202f87d31b755
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-12-12 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:54.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78a563734cab574881b0b9b41298a01ed70d0bd6a5ea1eaf540202f87d31b755

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17
Definitivo (TPU 246)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-10-16
Documento (TPU 581)
2024-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-11
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  2. 2021-07-22T18:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  3. 2021-07-22T18:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  4. 2021-09-10T09:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  5. 2021-09-10T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  6. 2021-09-29T09:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  7. 2021-10-18T10:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  8. 2021-10-18T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  9. 2021-11-23T13:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  10. 2022-05-09T09:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  11. 2022-05-09T09:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  12. 2022-05-09T09:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  13. 2022-05-30T14:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  14. 2022-06-28T19:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  15. 2022-06-28T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  16. 2022-07-08T13:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  17. 2023-12-06T14:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  18. 2024-04-01T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  19. 2024-04-01T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  20. 2024-04-08T19:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  21. 2024-04-10T18:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  22. 2024-05-13T14:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  23. 2024-05-13T15:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  24. 2024-05-14T14:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  25. 2024-05-29T14:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  26. 2024-08-23T11:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  27. 2024-10-16T15:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  28. 2024-10-16T15:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  29. 2024-10-17T10:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  30. 2021-07-22T18:29:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  31. 2021-09-10T09:44:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  32. 2021-09-10T13:33:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  33. 2022-01-10T16:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  34. 2022-05-09T09:55:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  35. 2022-05-09T13:50:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  36. 2022-08-31T08:49:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  37. 2023-12-12T17:37:24.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  38. 2024-04-01T13:03:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  39. 2024-04-01T13:19:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }
  40. 2024-04-08T19:23:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79355",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.