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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00033811620008260099

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10de15ccb1265a97b32ce6b0345cec6adeacfaf6c41be4c8f3f5e713494ec247

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033811620008260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 942 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10de15ccb1265a97b32ce6b0345cec6adeacfaf6c41be4c8f3f5e713494ec247. SHA-256 do comentário: cb712caccf34fe47df2f2bb73ccda5072d7a1b040ace96cbb377b29354859478.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 942 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/897/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/897
  3. 2020-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/903
  4. 2020-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/905/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/905
  5. 2020-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/907/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/907
  6. 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/912/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/912
  7. 2020-10-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/914/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/914
  8. 2020-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/917/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/917
  9. 2020-11-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/920/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/920
  10. 2020-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/922/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/922
  11. 2021-02-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/924/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/924
  12. 2021-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/925/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/925
  13. 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/929/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/929
  14. 2021-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/933/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/933
  15. 2021-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/935/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/935
  16. 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/938/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/938
  17. 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/940/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/940
  18. 2022-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/941

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/903

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:57:21.961780425Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-11-29T14:19:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10de15ccb1265a97b32ce6b0345cec6adeacfaf6c41be4c8f3f5e713494ec247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 942 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-20 a 2022-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-23
Definitivo (TPU 246)
2022-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-22
Publicação (TPU 92)
2021-07-20
Remessa (TPU 123)
2021-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-13
Conclusão (TPU 51)
2021-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-17
Recebimento (TPU 132)
2021-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 942. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2001-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2001-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-08-17T11:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-08-17T11:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-01-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.